Instruções Normativas 76 e 77

Regulamento técnico de identidade e qualidade de leite cru refrigerado tem novas regras

Em novembro do último ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novas regras para a produção de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. As mudanças estão nas Instruções Normativas (INs) 76 e 77 e entram em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União, feita em 30 de novembro.

Para esclarecer as eventuais dúvidas quanto às novas IN 76 e 77, o Mapa disponibilizou um arquivo com perguntas e respostas possíveis sobre as normativas. Confira aqui.

As Instruções Normativas

A IN 76 trata das características e da qualidade do produto. Já na IN 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor. Neste último caso são considerados desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

Segundo o Programa Nacional de Qualidade do Leite, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), as normas têm como objetivo atualizar os critérios de produção e seleção de leite de qualidade, com foco nas boas práticas agropecuárias e na educação sanitária. A implantação significa, ainda, um avanço nos índices de qualidade e aumento da produtividade leiteira, além de permitir a oferta de alimentos

Leia matéria completa sobre as novas regras para a produção de leite aqui.