Contribuição sindical

A contribuição sindical é um investimento que se reverte para seu próprio negócio, na medida em que fortalece a representatividade do Sindicato diante do mercado. Por meio da contribuição de cada empresa, o Silemg atua em prol do desenvolvimento da indústria de laticínios, buscando a redução de impostos, justas negociação salarial e condições de trabalho, desenvolvimentos do setor, melhorias tecnológicas e muito mais.

A contribuição, que é prevista na Consolidação das Leis do trabalho (CLT), tem natureza tributária e é recolhida anualmente. Cabe ao Ministério do Trabalho expedir instruções referentes ao recolhimento, bem como à distribuição do montante arrecadado. A guia de recolhimento da contribuição faz parte dos documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho.

A obrigatoriedade da contribuição sindical anual está prevista no artigo 579 da CLT:“A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.”

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